Direito Trabalhista

Nosso escritório atua de maneira especializada, focando em análises preventivas e orientações estratégicas que visam evitar litígios e garantir a conformidade às normas trabalhistas. Quando um litígio se torna inevitável, estamos prontos para defender com vigor os interesses de nossos clientes, tanto empregadores, como funcionários, assegurando que seus direitos sejam respeitados e protegidos em todas as instâncias.

Dentre os direitos trabalhistas atuamos na orientação e defesa sobre:

Horas Extras: O trabalhador tem direito a receber uma remuneração adicional pelas horas trabalhadas além da jornada regular, geralmente com um acréscimo de 50% sobre o valor da hora normal, podendo chegar a 100% em situações especiais.
Direitos Rescisórios: Em caso de término do contrato de trabalho, o empregado tem direito a receber verbas rescisórias, que incluem saldo de salário, férias proporcionais, 13º salário proporcional e, se aplicável, a multa do FGTS.

three men sitting on chair beside tables

Adicional de Periculosidade e Insalubridade: Trabalhadores expostos a condições perigosas ou insalubres têm direito a adicionais que variam de 10% a 40% sobre o salário, conforme a gravidade da situação.
Férias: Todo trabalhador tem direito a um período de férias de 30 dias a cada 12 meses de trabalho, com remuneração acrescida de um terço.
FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço): O FGTS é uma conta vinculada ao contrato de trabalho, onde o empregador deve depositar mensalmente 8% do salário do empregado, podendo ser sacado em situações como demissão sem justa causa ou compra de imóvel.
O empregado tem direito a receber as verbas acima elencadas, dentre outras decorrentes do contrato do trabalho, assim, contamos com equipe especializada para preparar os cálculos e a reclamação trabalhista assegurando o necessário.
Por outro lado, também estamos prontos para defender você empregador que tem o direito a análise minuciosa de todas as verbas já recolhidas e sobre a existência ou não de direito suplementar do empregador, evitando condenações injustas.

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