Transcrições - Casamento e Óbito

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A transcrição de atos civis estrangeiros — como casamento e óbito — é uma etapa essencial para o reconhecimento desses eventos perante o ordenamento jurídico português, especialmente quando envolvem cidadãos portugueses ou seus descendentes.

No nosso escritório, prestamos assessoria completa para a transcrição de casamento e transcrição de óbito junto às autoridades portuguesas, garantindo segurança jurídica e celeridade no processo.

Transcrição de Casamento

A transcrição do casamento celebrado fora de Portugal é obrigatória para que ele tenha validade legal no país. Este procedimento é fundamental, por exemplo, para:

  • Reconhecimento de direitos sucessórios;

  • Inclusão do cônjuge em processos de nacionalidade portuguesa;

  • Atualização do estado civil no registro civil português.

Transcrição de Óbito

A transcrição do óbito ocorrido no estrangeiro permite a devida atualização dos registros civis portugueses, sendo indispensável em casos como:

  • Inventários ou partilhas em Portugal;

  • Cancelamento de documentos e registos;

  • Regularização de processos de herança.

Como podemos ajudar?

Com atuação especializada em Direito de Imigração e Registros em Portugal, cuidamos de todas as etapas do processo, desde a análise da documentação até a entrega do assento transcrito. Atendemos clientes no Brasil, em Portugal e em outros países, com atendimento personalizado.