Transcrições - Casamento e Óbito
A transcrição de atos civis estrangeiros — como casamento e óbito — é uma etapa essencial para o reconhecimento desses eventos perante o ordenamento jurídico português, especialmente quando envolvem cidadãos portugueses ou seus descendentes.
No nosso escritório, prestamos assessoria completa para a transcrição de casamento e transcrição de óbito junto às autoridades portuguesas, garantindo segurança jurídica e celeridade no processo.
Transcrição de Casamento
A transcrição do casamento celebrado fora de Portugal é obrigatória para que ele tenha validade legal no país. Este procedimento é fundamental, por exemplo, para:
Reconhecimento de direitos sucessórios;
Inclusão do cônjuge em processos de nacionalidade portuguesa;
Atualização do estado civil no registro civil português.